quinta-feira, 12 de agosto de 2010

COLUNA DOUTOR AUGUSTO ANTONIO BIERMANN PINTO NA FOLHA DESTA SEXTA


Direito à Informação
na “Sociedade de Risco”



A sociedade humana passa por evoluções e revoluções, onde os patamares costumeiros e tecnológicos são continuamente alterados. A modernidade, com sua explosão tecnológica e científica, parece oferecer às pessoas, em todos os setores, oportunidades de uma existência segura e gratificante se comparada ao período pré-moderno. Porém, os riscos gerados pelo próprio desenvolvimento são, na sua maioria, desconhecidos, e lançam problemas antes desconsiderados, que são capazes, ao menos em tese, de colocar em risco toda a sociedade. Questões, como por exemplo, a utilização de energia nuclear, a criação de espécies transgênicas, os novos materiais sintéticos desenvolvidos pela indústria química, a exploração do petróleo em águas profundas (ainda não se controlou totalmente o vazamento de petróleo no Golfo do México, mais de três meses após o início) despertam polêmica, ante a incerteza científica sobre seus possíveis efeitos nocivos. Ao atual estágio da Sociedade o sociólogo alemão Ülrich Beck denominou “Sociedade de Risco”, pois a sociedade estaria se organizando não mais em função de certezas, mas sim de riscos. A grande questão que se coloca, nesse sentido, é quem decide quais os riscos e quais os limites de risco que a Sociedade quer ou está disposta a correr, em nome do desenvolvimento econômico e tecnológico. A rigor, quem deveria decidir seria própria sociedade organizada, conhecedora e informada dos riscos de determinadas atividades e empreendimentos. Contudo, temos assistido a um comportamento passivo e omisso por parte da Sociedade, muito por falta de informação. Empresas privadas não têm interesse em discutirem os riscos de suas atividades e o setor público não parece estar sendo capaz de fazê-lo, como deveria. Resta, então, ao Judiciário, tentar, dentro dos limites dos textos legais, muito mais lentos do que os fatos sociais, interpretar, em casos particulares, o que deveria ser discutido e cobrado pela população. Nesse sentido, é preciso que a população se organize e procure se informar melhor sobre o que consome e é produzido, exigindo do Estado e do setor privado a necessária e correta informação. Como destinatária dos riscos, cabe somente à Sociedade decidir se quer, ou não, corrê-los.

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