quinta-feira, 29 de julho de 2010
CHICÃO
CONTAS REJEITADAS
De acordo com o publicado na página do Tribunal de Contas do Estado, segundo o processo nº 68.150.200.0071, foi emitido parecer desfavorável à aprovação das contas do senhor José Francisco Gorski e de Parecer Favoravel às contas do Senhor Júlio César Viero Ruivo, Administradores do Executivo Municipal de Santiago, no exercício de 2007, com fundamento, respectivamente, nos artigos 3º e 5º da Resolução nº 414/92 deste tribunal; h) ciência à Procuradoria - Geral de Justiça e ao Ministério Publico Eleitoral, conforme proceitua o artigo 87 do RITCE, para fins legais; e) encaminhamento do processo após o trânsito em julgado desta decisão, ao Legislativo Municipal de Santiago, para fins do disposto no artigo 31, § 2º, da Constituição Federal.
CHICÃO terá que devolver mais de R$ 200.000,00 aos cofres públicos.
EXECUTIVA DO PDT
CHICÃO
CONTAS REJEITADAS
De acordo com o publicado na página do Tribunal de Contas do Estado, segundo o processo nº 68.150.200.0071, foi emitido parecer desfavorável à aprovação das contas do senhor José Francisco Gorski e de Parecer Favoravel às contas do Senhor Júlio César Viero Ruivo, Administradores do Executivo Municipal de Santiago, no exercício de 2007, com fundamento, respectivamente, nos artigos 3º e 5º da Resolução nº 414/92 deste tribunal; h) ciência à Procuradoria - Geral de Justiça e ao Ministério Publico Eleitoral, conforme proceitua o artigo 87 do RITCE, para fins legais; e) encaminhamento do processo após o trânsito em julgado desta decisão, ao Legislativo Municipal de Santiago, para fins do disposto no artigo 31, § 2º, da Constituição Federal.
CHICÃO terá que devolver mais de R$ 200.000,00 aos cofres públicos.
EXECUTIVA DO PDT
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